Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-04-19https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27978Suspender todos os prazos processuais e o atendimento ao público na 5ª Vara do Trabalho de São Luís, no período de 30/05 a 24/06/2016, com base no art. 4º, §1º, do Ato Regulamentar n.º 01/2016.Portaria da Presidência nº 420/2016 (42691)