Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-07-11https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41706Art. 1º. Designar os servidores nomeados abaixo para atuarem como Agentes de Contratação e Pregoeiros, na forma do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e art. 13, inc. I do Decreto nº 10.024/2019: I - RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO; II - FERNANDO BOUCINHAS DE CASTRO LIMA; e III - ERICA DA CUNHA COSTA SILVA. Parágrafo único. Os servidores designados serão responsáveis, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas no Portal de Compras do Governo Federal. Art. 2º. Compõe a Comissão Permanente de Contratação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, além dos servidores relacionados no art. 1º, o servidor GIOVANNI GALEOTE.