Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/12111Declarar a vacância dos cargos da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em virtude de posse em outros cargos inacumuláveis, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.Ato da Presidência nº 203/2010 (15477)