Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/12384Designar o Excelentíssimo Senhor MÁRIO LÚCIO BATIGNIANI, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Dutra-MA, no período de 5 a 9/7/2010, por motivo de férias do Juiz Titular.Portaria da Presidência nº 296/2010 (14071)