Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-07-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41758Retificar a Portaria GP/TRT16 nº 520, de 11 de julho de 2023, para que passe a assim constar: “Art. 1º. Designar os servidores nomeados abaixo para atuarem como Agentes de Contratação e Pregoeiros, na forma do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e art. 13, inc. I do Decreto nº 10.024/2019: I - RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO; II - ERICA DA CUNHA COSTA SILVA; e III - FERNANDO BOUCINHAS DE CASTRO LIMA. Parágrafo único. Os servidores designados serão responsáveis, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas no Portal de Compras do Governo Federal.