Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-03-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27620Retificar a Portaria GP nº 189/2016, datada de 03/03/2013, para reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição da Magistrada abaixo relacionada, no período de 27/10/2015 a 31/01/2016, nos termos da Resolução CSJT n.º 155/2015 e da Resolução Administrativa n.º 26/2016 deste Regional: