Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-05-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43247Altera a Norma que instituiu o Comitê de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Portaria da Presidência nº 330/2024 (68837)