Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10860Autorizar a inclusão de MARIA FLOR BRITO SILVA EVANGELISTA como dependente do Excelentíssimo Senhor CARLOS EDUARDO EVANGELISTA BATISTA DOS SANTOS, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para fins de abatimento no imposto de renda, com efeitos financeiros a partir de 05/06/2009, data em que o pedido foi protocolado.Portaria da Presidência nº 502/2009 (11935)