Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-01-21https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37986Art. 1º Designar o servidor RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO para Presidente da Comissão Permanente de Licitação, como membros efetivos os servidores TATIANA DE MORAIS LACERDA e FERNANDO BOUCINHAS DE CASTRO LIMA e como membro suplente MARIA LÍDIA BORGES DE SOUSA.Portaria da Presidência nº 12/2021 (58991)