Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-03-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/16316Designar o Excelentíssimo Senhor EDUARDO BATISTA VARGAS, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz-MA, para exercer a titularidade da Vara do Trabalho de Balsas-MA, nos períodos de 12 a 16/3/2012 e 26 a 30/3/2012.Portaria da Presidência nº 158/2012 (23507)