Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-04-12https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/35367Designar os responsáveis pela prestação de contas dos resultados dos objetivos estratégicos do PETIC 2017-2020, conforme os seguintes incisos:Portaria da Presidência nº 290/2019 (54466)