Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-08-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/24780“Homologar o pedido de cento e vinte dias de licença maternidade à Excelentíssima Senhora GABRIELLE AMADO BOUMANN, Juíza do Trabalho Substituta, lotada na 7ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, no período de 17/6 a 14/10/2015, bem como a prorrogação da licença em questão no período de 15/10 a 13/12/2015, nos termos do art. 69, III, da Lei Complementar nº 35/79 c/c o art. 207 da Lei nº 8.112/90, da Lei nº 11.770/2008 e do Ato Conjunto nº 31/2008-TST.CSJ.”