Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-02-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27114Retifica a Portaria GP nº 082 de 25/01/2016, para acrescentar “com efeitos a contar de 01/02/2016”, mantidos os demais termos da referida Portaria.Portaria da Presidência nº 119/2016 (41784)