Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/2639Nomear o servidor MANOEL MIRANDA JÚNIOR, servidor da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo do Estado do Maranhão, ora à disposição deste Tribunal, matrícula nº 30816980, para exercer o Cargo em Comissão CJ-03 de Diretor de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, criada pela Lei nº 10.770 de 21 de novembro de 2003.