Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-06-12https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42307“Deferir ao Excelentíssimo Senhor MANOEL JOAQUIM NETO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Chapadinha/MA, a remarcação do primeiro período de férias do exercício 2021 para 11/10 a 09/11/2024, com a conversão em pecúnia dos 10(dez) dias iniciais e a concessão do segundo período do mesmo exercício para 11/11 a 12/12/2024, com a conversão em pecúnia dos 10(dez) dias finais deste, obedecendo-se às disponibilidades orçamentárias e financeiras”.Resolução Administrativa nº 107/2024 (68996)