Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/3367Designar a Excelentíssima Senhora ÉRIKA GUIMARÃES GONÇALVES, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Pinheiro-MA, no período de 09.01 a 03.02.06, por motivo de férias do Juiz Titular.Portaria da Presidência nº 728/2005 (1845)