Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-06-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43515Institui a Comissão de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Portaria da Presidência nº 440/2024 (69045)