Márcia Andrea Farias da Silva2025-12-042025-12-042025-12-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46232Conceder pensão civil no percentual de 60% (sessenta por cento) dos proventos de JOSÉ ARTEIRO DA SILVA, Juiz Classista aposentado, falecido em 16/09/2025, à viúva, Senhora Tamires Corrêa Frazão da Silva, do tipo vitalícia, e com efeitos a contar do óbito do segurado (16/09/2025).