Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-07-31https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/35998Retificar a Portaria GP nº 550, de 16/7/2019, somente em relação ao item 3, para que os efeitos sejam produzidos a contar de 1º/8/2019.