Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-10-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38214Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento dos Contratos nºs 18/2021 e 19/2021, celebrados com as empresas FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES S.A e MOB – Serviços de Telecomunicações S.A., respectivamente, e que têm por objeto a contratação da solução de links de acesso à internet: YURI SOUSA OLIVEIRA – Fiscal e RÔMULO JOSÉ MAIA MOURA – Fiscal Substituto. Designar o servidor RAFAEL ROBINSON DE SOUSA NETO como Gestor do Contrato mencionado no Art. 1º, observando, obrigatoriamente, as atribuições contidas no Art. 40, I, da IN 05/2017.