Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4641Designar JOSÉ VALDÉCIO FERRAZ JÚNIOR, servidor da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA, ora à disposição deste Tribunal, matrícula SAD 135, para exercer a Função Comissionada FC-01, destinada a Executante de Mandados e vinculada à Vara do Trabalho de Açailândia/MA, com efeitos a contar da presente data.Portaria da Presidência nº 42/2006 (2078)