Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-03-16https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27286Reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição dos magistrados abaixo relacionados, no mês de OUTUBRO de 2015, nos termos da Resolução CSJT nº 155/2015, deste Regional: