Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/2855Designar CELMA DE FÁTIMA LEAL RÊGO, servidora da Prefeitura Municipal de Estreito/MA, ora à disposição deste Tribunal, matrícula SAD 140, lotada na Vara do Trabalho de Estreito/MA, para exercer a Função Comissionada FC-04, vinculada à referida Vara do Trabalho, com efeitos a contar da presente data.Portaria da Presidência nº 509/2005 (1290)