Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-14https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/18150Estender a jurisdição do Excelentíssimo Senhor EDUARDO BATISTA VARGAS, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para a Vara do Trabalho de Pinheiro, no dia 13/2/2012, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam na aludida Vara, sem prejuízo de sua designação para a Vara do Trabalho de Balsas.