Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-02-06https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42371Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, ao servidor CELSON DE JESUS MOREIRA COSTA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 846, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da EC nº 103/2019, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 4º, §8º, art. 20, incisos I a IV, §2º, inciso I e §3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Publicada DEJT: 06/02/2024)