Fernanda Cristina Muniz Marques2026-01-152026-01-152026-01-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46433Designa servidores para a fiscalização e o acompanhamento do Contrato TRT16 nº 41/2025, referente à subscrição de licenças do software Orçafascio, e designa gestora do respectivo contrato, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.Portaria da Diretoria-Geral nº 9/2026