2026-03-232026-03-232021-10-19https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47156Tornar sem efeito a Portaria EJUD16 nº 002/2021, de 22/09/2021, que autorizou emissão de bilhetes de passagens aéreas para os trechos São Luís/Rio de Janeiro/São Luís, e o pagamento de 3½ (três e meia) diárias, ao Excelentíssimo Senhor JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, Desembargador Federal do Trabalho do TRT 16ª Região, matrícula nº 30816659, ex-Presidente do CONEMATRA e membro do Conselho Consultivo, a fim de participar da 67ª Assembleia Ordinária e Reunião de Trabalho do CONEMATRA, a ser realizada nos dias 21 e 22 de outubro de 2021, no Rio de Janeiro/RJ.