Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/12576Conceder o benefício do Auxílio-Natalidade ao Excelentíssimo Senhor BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Estreito/MA, em virtude do nascimento de seu filho RAFAEL ASSUB MOTEJUNAS, nos termos do art. 196, §2º da Lei nº 8.112/90.