Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/2378Estender a jurisdição do Excelentíssimo Senhor LEONARDO HENRIQUE FERREIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para a 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, no dia 15 de julho do corrente ano, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam na aludida Vara, sem prejuízo de suas funções na Vara do Trabalho de Chapadinha-MA.Portaria da Presidência nº 304/2005 (830)