Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13984Comunicar a homologação do pedido de licença do Exmo. Sr. ÉRICO RENATO SERRA CORDEIRO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Pinheiro-MA, para tratamento de saúde, no período de 19 de agosto a 16 de novembro de 2011.