Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-10-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/18620Estender a jurisdição do Excelentíssimo Senhor JEAN FÁBIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para a 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, para fins de publicação de sentença, no período de 16 a 27/09/2013, sem prejuízo de sua jurisdição na Vara do Trabalho de Barreirinhas/MA, para a qual foi designado para exercer a titularidade no aludido período, conforme Portaria GP nº. 1045/2013.