Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-04-11https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43217Declarar, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por PEDRO DE ABREU FALCÃO, matrícula nº 1036, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 22/03/2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.