Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10125Deferir ao Servidor CÍCERO MATIAS FERREIRA DO NASCIMENTO NETO, Técnico Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação, o pedido de vacância do referido cargo, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 26/10/2009.