Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-07-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28368Retificar a Portaria GP nº 550, de 10/6/2016, para que passe a assim constar: ”Art. 1º Indicar nominalmente, nos termos do art. 1º, §3º, da Portaria GP nº 531/2016, os membros que irão compor os Comitês Orçamentários de 1º e 2º Graus, bem como os participantes indicados na forma do art. 1º, §2º, daquele diploma normativo.