Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-06-26https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/17437Declarar a vacância do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "A", Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por SANDRO VIEIRA FEITOZA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 27/04/2012, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.