Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/11725Conceder o benef¿cio do Aux¿lio-Natalidade a Excelent¿ssima Senhora FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS BELFORT, Ju¿za do Trabalho Substituta da 16¿ Regi¿o, em virtude do nascimento de suas filhas MARIA FERNANDA FRANKLIN DA COSTA DE ALBUQUERQUE BELFORT e MARIA CAROLINA FRANKLIN DA COSTA DE ALBUQUERQUE BELFORT.Portaria da Presidência nº 112/2010 (13261)