Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-07-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28491Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos serviços de criação, impressão, em policromia e colagem de cartazes, tipo outdoor, para veiculação de campanhas publicitárias do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, objeto da Ata de Registro de Preços nº 25/2015, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto.