Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-06-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41645Art. 1º. Designar os servidores nomeados abaixo para atuarem como Agentes de Contratação e Pregoeiros, na forma do art. 8º da Lei Federal 14.133/21: I - RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO; II - FERNANDO BOUCINHAS DE CASTRO LIMA; e III - ERICA DA CUNHA COSTA SILVA. § 1º. Os servidores designados serão responsáveis, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas no Portal de Compras do Governo Federal. § 2º. Caberá à Coordenadoria de Administração e Gestão Negocial a distribuição dos processos de licitação aos agentes e pregoeiros designados no caput, por meio de indicação formal nos autos, com observância ao princípio da segregação de funções.