Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-06-24https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43574Nomear MATEUS OLIVEIRA BRAGA, candidato habilitado em 35º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 7.471, de 30/04/1986, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Erick de Souza Fonseca, por motivo de posse em cargo inacumulável.