Migrador de Expedientes2025-11-222025-11-222025-05-05https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46073Art. 1º Autorizar a emissão de bilhete de passagem aérea para os trechos Porto Alegre/São Luís/Porto Alegre e o pagamento de 3½ (três e meia) diárias, ao Senhor GUSTAVO MARTINS BAINI, Analista do Ministério Público da União, matrícula n.º 116874, a fim de ministrar os cursos “Teoria e Prática de Precedentes Trabalhistas” e “Novo Agravo Interno e as recentes alterações regimentais do TST”, nos dias 27 e 28 de maio de 2025, no auditório da Escola Judicial.