Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-03-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44564Tornar sem efeito a Portaria EJUD16 nº 06 de 17 de fevereiro de 2025 e a Portaria EJUD16 nº 09, de 20 de fevereiro de 2025, que autorizaram o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias e a emissão de bilhetes de passagens aéreas para os trechos São Luis/Brasília/São Luis, bem como a contratação do serviço de transporte de bagagem (conforme art. 25 da Portaria GP nº 917/2019), à senhora ELAINE MORAES PACHECO, Técnica Judiciária - área administrativa, matrícula nº 117, lotada na Secretaria de Gestão