Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-11-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/39832Designar, nos termos do art. 67, da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 nº 31/2022, celebrado com a empresa CONSTRUTURA CASTELUCCI LTDA., que tem por objeto a execução dos serviços de pintura e instalação de revestimento cerâmico das fachadas do Prédio-Sede, Blocos B e C e Muro do Estacionamento II, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: Manoel Ricardo Beckman de Jesus e Jacer de Abreu Ribeiro Neto.Portaria da Diretoria-Geral nº 430/2022 (63051)