Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13555Designar o Excelentíssimo Senhor FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA, Juiz do Trabalho Substituto, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Bacabal-MA, no período de 05/04 a 30/04/2010, tendo em vista o afastamento da Juíza Titular daquela Vara.Portaria da Presidência nº 99/2010 (13175)