Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/8953Estender a jurisdição da Excelentíssima Senhora MÁRCIA SUELY CORREA MORAES, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para a Vara do Trabalho de Barreirinhas-MA, no dia 17 de outubro de 2008, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam na aludida Vara, sem prejuízo de sua jurisdição na 5ª Vara do Trabalho de São Luís-MA.Portaria da Presidência nº 531/2008 (8989)