Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-12-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34310Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato n° 56/2018, cujo objeto é o fornecimento de água mineral potável, sem gás, para o prédio-sede e Fórum Astolfo Serra, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto:Portaria da Diretoria-Geral nº 860/2018 (53376)