Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-04-26https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/17234Reajustar no percentual de 3,24% o valor atual do aluguel referente ao Contrato de Locação de Imóvel nº 06/2004, firmado entre este Tribunal Regional e a Sra. Silvana Lira da Rocha Santos Neiva, em 26/03/2004, passando de R$ 937,05 (novecentos e trinta e sete reais e cinco centavos) para R$ 967,43 (novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), com efeitos financeiros a contar de 1º de abril de 2012.