Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-07-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41762Altera a norma que instituiu o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do 1° grau da 16ª Região.