Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-07-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/39768Art. 1º. Estabelecer o limite anual de consumo de papel A4 e copos descartáveis no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para todo o exercício 2022.Portaria da Presidência nº 402/2022 (62192)