Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-09-12https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44687“Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 579/2025, que ad referendum do Tribunal Pleno, Art. 1º Deferiu o pedido de alteração do primeiro período de férias, referente ao exercício de 2023, do Exmo. Sr. MANOEL JOAQUIM NETO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de São João dos Patos/MA. As férias passarão a ser gozadas de 20/10/2025 a 08/11/2025, ficando convertidos em abono pecuniário os dez dias subsequentes (terço final), compreendidos entre 09/11/2025 e 18/11/2025.