Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-11-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40435“Deferir o pedido de alteração das férias, do Excelentíssimo Senhor MÁRIO LUCIO BATIGNIANI, Juiz Substituto da Vara do Trabalho de Santa Inês/MA, relativas ao 2º período do exercício 2021, anteriormente agendadas de 11 a 30/11/2023, para serem usufruídas de 04/03 a 02/04/2024, as quais deverão ser remarcadas diretamente na Escala de Férias de 2024, com a conversão do terço final em abono pecuniário, obedecendo às disponibilidades orçamentária e financeira do Tribunal”. (Publicada DEJT: 10/11/2023).